Termos e Condições
Termos de Utilização
Estes termos regem a utilização dos serviços fornecidos pela koravexilonte através do website koravexilonte.com
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos na sua totalidade
Data de Entrada em Vigor: 1 de agosto de 2025
Definições
Para os efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se
- Serviço: Refere-se à consultoria de planeamento financeiro fornecida através da subscrição mensal
- Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza os serviços da koravexilonte
- Empresa: koravexilonte, a entidade que fornece os serviços de consultoria financeira
- Conteúdo: Todas as informações, dados, textos, gráficos e materiais disponibilizados através dos serviços
- Acordo: Estes termos e condições, juntamente com a política de privacidade e outros documentos relevantes
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a segurança das suas credenciais de acesso
- Utilizar os serviços de forma legal e adequada
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da koravexilonte
- Não utilizar os serviços para fins fraudulentos ou prejudiciais
Regras de Utilização do Serviço
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes regras
Atividades Proibidas
- Qualquer atividade ilegal ou não autorizada
- Assédio ou comportamento abusivo
- Envio de comunicações não solicitadas
- Transmissão de vírus ou software malicioso
- Personificação de outras pessoas ou entidades
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e materiais dos serviços são propriedade da koravexilonte
Concedemos-lhe uma licença limitada para utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização
Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais está sujeito à nossa política de privacidade
Comprometemo-nos a proteger as suas informações pessoais de acordo com a legislação aplicável
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos dos nossos serviços
- A subscrição mensal tem o custo de €250, incluindo IVA à taxa legal em vigor
- O pagamento é processado mensalmente no mesmo dia da subscrição
- Aceitamos cartões de crédito, débito e transferências bancárias
- Os reembolsos estão sujeitos a análise caso a caso, sem garantia prévia
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o acordo nas seguintes condições
Rescisão pelo Utilizador
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias
Rescisão pela koravexilonte
Podemos rescindir o serviço em caso de violação destes termos ou por outros motivos justificados
Exclusões de Responsabilidade e Garantias
Os nossos serviços são fornecidos com as seguintes limitações
Serviços "Tal Como São"
Os serviços são fornecidos na base "tal como são", sem garantias de qualquer tipo
Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da koravexilonte é limitada nos seguintes termos
Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes
Responsabilidade Máxima: A nossa responsabilidade máxima não excederá o valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores
Resolução de Disputas
Disputas serão resolvidas através dos seguintes mecanismos
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem voluntária antes de procedimentos judiciais
A arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem Comercial
Plataforma ODR da União Europeia
Consumidores na UE podem utilizar a plataforma de resolução de disputas online
A plataforma está disponível para resolver disputas relacionadas com compras online
Aceder à Plataforma ODRIndemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a koravexilonte contra reclamações resultantes da violação destes termos
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa
Os tribunais de Lisboa têm jurisdição exclusiva para resolver disputas
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento
As alterações serão comunicadas através do website ou por email
Disposições Gerais
- Separabilidade: Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor
- Acordo Integral: Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
- Renúncia: A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia aos nossos direitos
- Cessão: Podemos ceder este acordo a terceiros mediante notificação prévia
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos seguintes meios
Ao utilizar os nossos serviços, confirma ter lido e aceite estes termos na íntegra